Penafiel Activa, EM, pessoa coletiva nº 506 196 917, entidade responsável pela organização da Feira Agrival, no âmbito e para cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados – Regulamento nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, que estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, informa que é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais que lhe fornecer no âmbito da sua inscrição/ participação na Feira Agrícola do Vale do Sousa-AGRIVAL, e por assegurar a proteção da sua privacidade, atuando em conformidade com a lei e o novo Regulamento.

Entidade responsável pelo tratamento: Penafiel Activa, EM

Telefone: 255 710 060 | Email: pnfactiva@cm-penafiel.pt

Os nossos registos incluem dados que foram obtidos ao longo da relação contratual estabelecida com V /Exªs, e na sequência dos diversos contactos connosco estabelecidos.

Além da finalidade específica do tratamento de dados para cumprimento de imposições legais, tratamos ainda os seus dados, sempre que lhe prestamos os nossos serviços, sendo que apenas têm acesso a eles o pessoal autorizado e para os fins destinados e o acesso é restrito e apenas no âmbito das finalidades comunicadas.

A Penafiel Activa, EM manterá os seus dados pessoais pelo tempo necessário à duração contratual, respetiva faturação e cumprimento das obrigações legais e após isso serão arquivados e conservados pelos prazos estipulados por lei, estando garantida a confidencialidade e a integridade dos mesmos de forma a impedir a divulgação ou o acesso não autorizado.

Os seus dados pessoais podem ser comunicados pela Penafiel Activa, EM a outras entidades, autoridades judiciais, fiscais e regulatórias, com a finalidade do cumprimento de imposições legais.

Em qualquer momento tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como, dentro dos limites do contratualizado e do Regulamento, de os alterar, opor-se ao respetivo tratamento, decidir sobre o tratamento automatizado dos mesmos, retirar o consentimento e exercer os demais direitos previstos na lei (excetuando os dados que são indispensáveis à prestação do serviço contratado pela Penafiel Activa, EM portanto de fornecimento obrigatório, ou ao cumprimento de obrigações legais a que a Penafiel Activa, EM esteja sujeita). Caso retire o seu consentimento, tal não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data.

Tem o direito de ser notificado, nos termos previstos no Regulamento, caso ocorra uma violação dos seus dados pessoais, podendo apresentar reclamações perante a(s) autoridade(s).

Em termos de segurança, proteção, integridade e privacidade dos seus dados, a Penafiel Activa, EM adotará a cada momento, as medidas técnicas e organizativas necessárias adequadas ao cumprimento do RGPD, garantindo que o tratamento dos seus dados é lícito, leal, transparente e limitado às respetivas finalidades autorizadas.

Para o efeito, já implementamos os procedimentos e medidas de segurança técnica para salvaguardar a exatidão, integridade e confidencialidade dos seus dados, bem como os direitos que lhe assistem.